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Está reservado o direito relativamente a erros de impressão, erros de transmissão, enganos e modificações.
Condições gerais de contrato do chat SMS
Com o registo no sistema "SMS Vida a Dois" formaliza-se um contrato entre o utilizador final (daqui em diante, o "utilizador") e a empresa (daqui em diante "SMS Vida a Dois").
O utilizador confirma que leu e compreendeu estas condições de contrato e que as aceita de forma completa e ilimitada. Estas condições gerais de contrato terão uma aplicação exclusiva, a menos que a SMS Vida a Dois declare a sua conformidade relativamente a outras regulamentações diferentes. Os acordos diferentes destas condições de contrato terão de ser por escrito.
1. Descrição do serviço
A SMS Vida a Dois é proprietária de um portal de Internet com a função de mercado de anúncios, contactos e sistema de chat por telemóvel, com a finalidade do entretenimento sobre uma base SMS Premium. Para a emissão de anúncios de contactos e para a participação no chat por telemóvel, o utilizador deverá registar-se no sistema e criar um perfil de utilizador com os seus dados, sob os quais ficará acessível e com os que vai participar no chat. A SMS Vida a Dois não tem qualquer influência sobre o conteúdo do perfil do utilizador, especialmente não poderá verificar se as indicações num perfil de utilizador são adequadas. Para a animação do sistema de chat, a SMS Vida a Dois contrata assistentes que se encarregam de levar a cabo diálogos de chat com os utilizadores para o entretenimento. O perfil de utilizador correspondente aos assistentes não dispõe de nenhuma sinalização específica. A SMS Vida a Dois facilita gratuitamente ao utilizador contactos telefónicos diferentes ou propostas de chat em forma de SMS. Só serão geradas despesas no caso do utilizador responder a estas propostas por SMS através do seu telemóvel. As despesas serão descontadas com a mensagem SMS correspondente. Através da interface web do portal online, o utilizador poderá enviar até 1 SMS de trinta em trinta dias. Neste sentido, o utilizador só terá de suportar as despesas ocasionadas pela ligação à Internet. Mais se informa que não será permitida a troca de contactos telefónicos entre utilizadores por sms pois vai contra os objectivos a que o site se propõe.
2. Acessibilidade
A SMS Vida a Dois esforça-se por facilitar a maior acessibilidade possível do sistema. Devido às circunstâncias técnicas da Internet e das ligações dos telemóveis sobre as quais a SMS Vida a Dois não tem qualquer influência, podem ocorrer interrupções temporárias durante a transmissão de dados. Por este motivo, a SMS Vida a Dois não se responsabiliza pela acessibilidade do sistema e pela acessibilidade dos utilizadores particulares.
3. Custo de participação no chat SMS
O utilizador da plataforma de chat só terá custos quando este enviar através do seu telemóvel um SMS para o numero 49977, o preço por cada SMS será de 1.20 (Iva incl.).
O utilizador não terá qualquer custo pelos SMS recebidos no seu telemóvel.
4. Requisitos técnicos para a participação no sistema e assistência técnica
O utilizador deverá encarregar-se da preparação, manutenção e configuração dos requisitos técnicos para o registo no sistema de chat e utilização do mesmo. A SMS Vida a Dois não tem qualquer obrigação de facilitar assistência técnica neste sentido. Para a utilização do chat SMS, o utilizador vai precisar especificamente de um telemóvel que funcione e de uma ligação de telemóvel válida. Sem este requisito não será possível a utilização do sistema de chat. O utilizador será responsável pela preparação destes requisitos técnicos.
5. Limitação de responsabilidade
A SMS Vida a Dois não será responsável por:
1. perdas de potência e erros durante a transmissão de dados;
2. interrupção de ligações;
3. eliminação de conteúdos ou dados de utilizadores;
4. inacessibilidade da plataforma online;
5. transmissão atrasada de dados;
6. interrupções ou outras avarias da comunicação;
7. roubo de anotações;
8. acesso não autorizado a dados;
9. manipulação de dados;
10. utilização inadequada de dados.
Em tudo o resto, a SMS Vida a Dois não se responsabiliza pelos conteúdos das mensagens, dado que estes não se podem verificar relativamente ao seu conteúdo. Os conteúdos das mensagens são da responsabilidade do autor correspondente.
Não se incluem na exclusão de responsabilidade nem na limitação de responsabilidade os danos que se baseiem em lesões para a saúde, o corpo ou a vida ou que se possam imputar a uma prevaricação essencial da SMS Vida a Dois ou de um representante legal ou auxiliar executivo. A responsabilidade da SMS Vida a Dois limita-se aos danos normais previsíveis, dependendo da envergadura. Permanecerá inalterável uma possível responsabilidade da SMS Vida a Dois conforme a lei de responsabilidade de produtos.
6. Normas de participação
O requisito para participar no chat SMS é que a idade mínima do utilizador tem de ser 18 anos. A distribuição de conteúdos que vão contra as disposições legais é proibida, e é especialmente proibida a distribuição de conteúdos xenófobos, racistas e pornográficos. Uma infracção contra este acordo autorizará a SMS Vida a Dois à proibição imediata do utilizador. O utilizador compromete-se a facilitar dados reais e completos relativamente à sua pessoa e aos dados de facturação, sobretudo na indicação do número de telemóvel. Os titulares dos anúncios de mensagens naturalmente não são obrigados a responder aos SMS que lhes sejam dirigidos. Portanto, não existe qualquer obrigação de resposta para o utilizador. Por este motivo, os emissores de um SMS não têm direitos de reembolso da tarifa paga.
Sem a autorização por escrito da SMS Vida a Dois não é permitido oferecer ou distribuir mercadorias ou serviços através do sistema de chat. Isto é especialmente válido para o chamado "Spamming" em áreas de chat. A SMS Vida a Dois está autorizada a suspender o utilizador sem aviso prévio em caso de incumprimento. O utilizador é obrigado a pagar imediatamente aqueles perfis que não sejam autorizados. Se o utilizador não cumprir esta obrigação num prazo de quatro semanas a partir da última utilização do perfil, a SMS Vida a Dois está autorizada a bloquear o perfil correspondente ou a moderá-lo através de um assistente para evitar perfis inactivos no interesse de outros utilizadores.
7. Obrigações do utilizador
O utilizador é obrigado a guardar num local seguro os dados de acesso e o telemóvel e não entregá-los a terceiros. Em caso de perda destes dados de acesso e / ou do telemóvel, o utilizador compromete-se a comunicar imediatamente à SMS Vida a Dois esta perda e a pedir à correspondente operadora de telemóvel o bloqueio imediato dos possíveis acessos do telemóvel. O utilizador é responsável pelas despesas correspondentes à utilização do chat SMS até à comunicação da perda à SMS Vida a Dois e / ou ao correspondente proprietário do telemóvel.
As comunicações de perdas devem ser dirigidas a geral@smsvidaadois.com
8. Isenção da responsabilidade
O utilizador compromete-se a eximir a SMS Vida a Dois de obrigações, dúvidas e responsabilidades face a terceiros, que sejam validadas devido à infracção de direitos de terceiros por parte do membro ou devido a outros conteúdos contrários à lei ou ao contrato. Isto também é válido para as despesas da prossecução legal (honorários de advogado e custas judiciais).
9. Protecção de dados
A empresa SMS Vida a Dois cumpre as normas legais de protecção de dados e o segredo de telecomunicação para o funcionamento do sistema de chat SMS. Os dados do utilizador são ali guardados em todo o momento e de forma segura. Para a execução de um sistema deste tipo e para a sua interrupção é possível que seja necessário o armazenamento e a transmissão a terceiros.
Portanto, o utilizador autoriza a SMS Vida a Dois a guardar dados pessoais, de facturação, de chat, do fornecedor e de acesso. Estes dados só se colocam à disposição das empresas associadas dentro do sistema e sob a forma de extractos ou de forma anónima, sempre que seja necessário para o sistema ou para fins de facturação. Em nenhum caso se transmite informação a terceiros não autorizados. A empresa SMS Vida a Dois irá comunicar informação de consumidor ao utilizador por SMS, por telefone ou por e-mail, no âmbito da relação comercial existente. O utilizador poderá anular a comunicação desta informação de utilizador através do bloqueio do seu número de telemóvel no sistema ("lista negra").
Para assegurar um funcionamento do sistema sem problemas e para evitar uma utilização incorrecta dos dados, o endereço IP do utilizador é guardado em cada utilização do sistema. A SMS Vida a Dois está autorizada a controlar aleatoriamente as mensagens enviadas com o objectivo de evitar a utilização inadequada do sistema de chat. Não irá ocorrer o armazenamento de conteúdos ou outro tipo de utilização da informação neste sentido. A empresa SMS Vida a Dois está autorizada a transmitir mensagens a autoridades de ordem pública ou entidades executórias da lei dentro do âmbito das normas legais, salvo caso de flagrante delito ou suspeita de infracção de regulamentos.
10. Alteração das condições de contrato
A SMS Vida a Dois reserva-se o direito de modificar estas condições de contrato no futuro. As possíveis modificações serão comunicadas ao utilizador por correio electrónico e tendo em conta o prazo de oposição de quatro semanas. No caso do utilizador não se opor dentro desse prazo de quatro semanas após a comunicação dessas modificações, entende-se que as aceitou e passarão a fazer parte do contrato.
O utilizador será responsável pela sua acessibilidade no endereço de correio electrónico. Deverá avisar imediatamente a SMS Vida a Dois no caso de ocorrerem modificações no respectivo endereço de correio electrónico. No caso do utilizador se opor às modificações das condições de contrato, a SMS Vida a Dois terá o direito de terminar a relação contratual sem respeitar qualquer prazo.
11. Cláusula de salvaguarda
No caso de uma disposição destas condições de contrato ser ou chegar a ser ineficaz, as restantes disposições não serão ineficazes. A disposição ineficaz será substituída por outra que se adeqúe melhor à finalidade da disposição, que as partes já tenham acordado com o objectivo de atingir os mesmos resultados económicos, no caso de terem conhecido a ineficácia da disposição.
12. Cancelamento do Serviço
A qualquer altura o cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço e poderá faze-lo enviando um email para geral@smsvidaadois.com ou enviando um SMS para o 49977 com a palavra "STOP" ou "PARE".
Condições gerais de contrato do chat SMS
Com o registo no sistema "SMS Vida a Dois" formaliza-se um contrato entre o utilizador final (daqui em diante, o "utilizador") e a empresa (daqui em diante "SMS Vida a Dois").
O utilizador confirma que leu e compreendeu estas condições de contrato e que as aceita de forma completa e ilimitada. Estas condições gerais de contrato terão uma aplicação exclusiva, a menos que a SMS Vida a Dois declare a sua conformidade relativamente a outras regulamentações diferentes. Os acordos diferentes destas condições de contrato terão de ser por escrito.
1. Descrição do serviço
A SMS Vida a Dois é proprietária de um portal de Internet com a função de mercado de anúncios, contactos e sistema de chat por telemóvel, com a finalidade do entretenimento sobre uma base SMS Premium. Para a emissão de anúncios de contactos e para a participação no chat por telemóvel, o utilizador deverá registar-se no sistema e criar um perfil de utilizador com os seus dados, sob os quais ficará acessível e com os que vai participar no chat. A SMS Vida a Dois não tem qualquer influência sobre o conteúdo do perfil do utilizador, especialmente não poderá verificar se as indicações num perfil de utilizador são adequadas. Para a animação do sistema de chat, a SMS Vida a Dois contrata assistentes que se encarregam de levar a cabo diálogos de chat com os utilizadores para o entretenimento. O perfil de utilizador correspondente aos assistentes não dispõe de nenhuma sinalização específica. A SMS Vida a Dois facilita gratuitamente ao utilizador contactos telefónicos diferentes ou propostas de chat em forma de SMS. Só serão geradas despesas no caso do utilizador responder a estas propostas por SMS através do seu telemóvel. As despesas serão descontadas com a mensagem SMS correspondente. Através da interface web do portal online, o utilizador poderá enviar até 1 SMS de trinta em trinta dias. Neste sentido, o utilizador só terá de suportar as despesas ocasionadas pela ligação à Internet. Mais se informa que não será permitida a troca de contactos telefónicos entre utilizadores por sms pois vai contra os objectivos a que o site se propõe.
2. Acessibilidade
A SMS Vida a Dois esforça-se por facilitar a maior acessibilidade possível do sistema. Devido às circunstâncias técnicas da Internet e das ligações dos telemóveis sobre as quais a SMS Vida a Dois não tem qualquer influência, podem ocorrer interrupções temporárias durante a transmissão de dados. Por este motivo, a SMS Vida a Dois não se responsabiliza pela acessibilidade do sistema e pela acessibilidade dos utilizadores particulares.
3. Custo de participação no chat SMS
O utilizador da plataforma de chat só terá custos quando este enviar através do seu telemóvel um SMS para o numero 49977, o preço por cada SMS será de 1.20 (Iva incl.).
O utilizador não terá qualquer custo pelos SMS recebidos no seu telemóvel.
4. Requisitos técnicos para a participação no sistema e assistência técnica
O utilizador deverá encarregar-se da preparação, manutenção e configuração dos requisitos técnicos para o registo no sistema de chat e utilização do mesmo. A SMS Vida a Dois não tem qualquer obrigação de facilitar assistência técnica neste sentido. Para a utilização do chat SMS, o utilizador vai precisar especificamente de um telemóvel que funcione e de uma ligação de telemóvel válida. Sem este requisito não será possível a utilização do sistema de chat. O utilizador será responsável pela preparação destes requisitos técnicos.
5. Limitação de responsabilidade
A SMS Vida a Dois não será responsável por:
1. perdas de potência e erros durante a transmissão de dados;
2. interrupção de ligações;
3. eliminação de conteúdos ou dados de utilizadores;
4. inacessibilidade da plataforma online;
5. transmissão atrasada de dados;
6. interrupções ou outras avarias da comunicação;
7. roubo de anotações;
8. acesso não autorizado a dados;
9. manipulação de dados;
10. utilização inadequada de dados.
Em tudo o resto, a SMS Vida a Dois não se responsabiliza pelos conteúdos das mensagens, dado que estes não se podem verificar relativamente ao seu conteúdo. Os conteúdos das mensagens são da responsabilidade do autor correspondente.
Não se incluem na exclusão de responsabilidade nem na limitação de responsabilidade os danos que se baseiem em lesões para a saúde, o corpo ou a vida ou que se possam imputar a uma prevaricação essencial da SMS Vida a Dois ou de um representante legal ou auxiliar executivo. A responsabilidade da SMS Vida a Dois limita-se aos danos normais previsíveis, dependendo da envergadura. Permanecerá inalterável uma possível responsabilidade da SMS Vida a Dois conforme a lei de responsabilidade de produtos.
6. Normas de participação
O requisito para participar no chat SMS é que a idade mínima do utilizador tem de ser 18 anos. A distribuição de conteúdos que vão contra as disposições legais é proibida, e é especialmente proibida a distribuição de conteúdos xenófobos, racistas e pornográficos. Uma infracção contra este acordo autorizará a SMS Vida a Dois à proibição imediata do utilizador. O utilizador compromete-se a facilitar dados reais e completos relativamente à sua pessoa e aos dados de facturação, sobretudo na indicação do número de telemóvel. Os titulares dos anúncios de mensagens naturalmente não são obrigados a responder aos SMS que lhes sejam dirigidos. Portanto, não existe qualquer obrigação de resposta para o utilizador. Por este motivo, os emissores de um SMS não têm direitos de reembolso da tarifa paga.
Sem a autorização por escrito da SMS Vida a Dois não é permitido oferecer ou distribuir mercadorias ou serviços através do sistema de chat. Isto é especialmente válido para o chamado "Spamming" em áreas de chat. A SMS Vida a Dois está autorizada a suspender o utilizador sem aviso prévio em caso de incumprimento. O utilizador é obrigado a pagar imediatamente aqueles perfis que não sejam autorizados. Se o utilizador não cumprir esta obrigação num prazo de quatro semanas a partir da última utilização do perfil, a SMS Vida a Dois está autorizada a bloquear o perfil correspondente ou a moderá-lo através de um assistente para evitar perfis inactivos no interesse de outros utilizadores.
7. Obrigações do utilizador
O utilizador é obrigado a guardar num local seguro os dados de acesso e o telemóvel e não entregá-los a terceiros. Em caso de perda destes dados de acesso e / ou do telemóvel, o utilizador compromete-se a comunicar imediatamente à SMS Vida a Dois esta perda e a pedir à correspondente operadora de telemóvel o bloqueio imediato dos possíveis acessos do telemóvel. O utilizador é responsável pelas despesas correspondentes à utilização do chat SMS até à comunicação da perda à SMS Vida a Dois e / ou ao correspondente proprietário do telemóvel.
As comunicações de perdas devem ser dirigidas a geral@smsvidaadois.com
8. Isenção da responsabilidade
O utilizador compromete-se a eximir a SMS Vida a Dois de obrigações, dúvidas e responsabilidades face a terceiros, que sejam validadas devido à infracção de direitos de terceiros por parte do membro ou devido a outros conteúdos contrários à lei ou ao contrato. Isto também é válido para as despesas da prossecução legal (honorários de advogado e custas judiciais).
9. Protecção de dados
A empresa SMS Vida a Dois cumpre as normas legais de protecção de dados e o segredo de telecomunicação para o funcionamento do sistema de chat SMS. Os dados do utilizador são ali guardados em todo o momento e de forma segura. Para a execução de um sistema deste tipo e para a sua interrupção é possível que seja necessário o armazenamento e a transmissão a terceiros.
Portanto, o utilizador autoriza a SMS Vida a Dois a guardar dados pessoais, de facturação, de chat, do fornecedor e de acesso. Estes dados só se colocam à disposição das empresas associadas dentro do sistema e sob a forma de extractos ou de forma anónima, sempre que seja necessário para o sistema ou para fins de facturação. Em nenhum caso se transmite informação a terceiros não autorizados. A empresa SMS Vida a Dois irá comunicar informação de consumidor ao utilizador por SMS, por telefone ou por e-mail, no âmbito da relação comercial existente. O utilizador poderá anular a comunicação desta informação de utilizador através do bloqueio do seu número de telemóvel no sistema ("lista negra").
Para assegurar um funcionamento do sistema sem problemas e para evitar uma utilização incorrecta dos dados, o endereço IP do utilizador é guardado em cada utilização do sistema. A SMS Vida a Dois está autorizada a controlar aleatoriamente as mensagens enviadas com o objectivo de evitar a utilização inadequada do sistema de chat. Não irá ocorrer o armazenamento de conteúdos ou outro tipo de utilização da informação neste sentido. A empresa SMS Vida a Dois está autorizada a transmitir mensagens a autoridades de ordem pública ou entidades executórias da lei dentro do âmbito das normas legais, salvo caso de flagrante delito ou suspeita de infracção de regulamentos.
10. Alteração das condições de contrato
A SMS Vida a Dois reserva-se o direito de modificar estas condições de contrato no futuro. As possíveis modificações serão comunicadas ao utilizador por correio electrónico e tendo em conta o prazo de oposição de quatro semanas. No caso do utilizador não se opor dentro desse prazo de quatro semanas após a comunicação dessas modificações, entende-se que as aceitou e passarão a fazer parte do contrato.
O utilizador será responsável pela sua acessibilidade no endereço de correio electrónico. Deverá avisar imediatamente a SMS Vida a Dois no caso de ocorrerem modificações no respectivo endereço de correio electrónico. No caso do utilizador se opor às modificações das condições de contrato, a SMS Vida a Dois terá o direito de terminar a relação contratual sem respeitar qualquer prazo.
11. Cláusula de salvaguarda
No caso de uma disposição destas condições de contrato ser ou chegar a ser ineficaz, as restantes disposições não serão ineficazes. A disposição ineficaz será substituída por outra que se adeqúe melhor à finalidade da disposição, que as partes já tenham acordado com o objectivo de atingir os mesmos resultados económicos, no caso de terem conhecido a ineficácia da disposição.
12. Cancelamento do Serviço
A qualquer altura o cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço e poderá faze-lo enviando um email para geral@smsvidaadois.com ou enviando um SMS para o 49977 com a palavra "STOP" ou "PARE".